Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concordar, não deve utilizar este site.

Section 01

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Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos neste site são limitados à consultoria e assistência jurídica em questões notariais. A utilização dos serviços está sujeita à disponibilidade.

Core Terms

Operational Terms Ledger

This section outlines the working conditions that govern use of the service, including scope, payment handling, cancellation treatment, and related administrative references. Please review each clause carefully alongside the linked supporting document where applicable.

03

Pagamentos e Condições Comerciais

WIPO

Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. A aceitação de pagamentos está sujeita a confirmação.

04

Condições Comerciais Genéricas

HCCH

As condições comerciais são regidas por acordos específicos que podem ser estabelecidos entre as partes. É recomendável a leitura atenta de tais acordos.

Policy Terms

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05

Propriedade Intelectual

Consumer Guide PT

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06

Isenção de Responsabilidade

EU Consumer Center PT

A responsabilidade da Family Bat está limitada ao máximo permitido pela lei aplicável. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais.